Terms & conditions

Termos e Condições de Serviço

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site e a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online Luxis, com sede na Rua Quinta da Armada, 22, Braga. A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação destes termos.

2. Informação sobre Produtos e Preços

A Luxis reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, a oferta comercial, preços e promoções.

  • Os preços indicados são em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

  • Em caso de erro informático ou técnico que altere substancialmente o preço de um produto, a encomenda será considerada inválida e o cliente será reembolsado na totalidade.

3. Processo de Compra

Para realizar uma compra, o utilizador deverá adicionar os produtos ao carrinho e seguir os passos de checkout.

  • Após a finalização, receberá um e-mail automático de confirmação.

  • A venda só é considerada definitiva após a validação do pagamento.

4. Métodos de Pagamento

Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento seguros:

  • [Cartão de Crédito/Débito]

  • [Referência Multibanco / MB Way]

  • [PayPal]

5. Envio e Entrega

As condições de envio, prazos e custos estão detalhados na nossa Política de Envio. A Luxis compromete-se a entregar os artigos em perfeitas condições na morada indicada pelo cliente.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

O cliente tem o direito de resolver o contrato e devolver o produto num prazo de 14 dias seguidos, conforme detalhado na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

7. Garantia dos Bens de Consumo

Nos termos da lei portuguesa (DL n.º 84/2021), os produtos de consumo gozam de um prazo de garantia de 3 anos.

  • Caso o produto apresente defeito, o cliente deverá contactar-nos via luxiscustomersupport@gmail.com.

  • A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência ou desgaste natural.

8. Apoio ao Cliente e Reclamações

Para qualquer questão, pode contactar-nos através do e-mail luxiscustomersupport@gmail.com. Dispomos também de Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da loja (textos, imagens, logótipos) é propriedade da Luxis. Qualquer uso não autorizado de conteúdos do site pode violar direitos de autor e propriedade industrial.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Braga.